| Projeto: |
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PL 358 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-358/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0358-2019 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 13.653 DE 25 DE SETEMBRO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / IPCA / LEI 13.653/2003 / PADRAO DE VENCIMENTOS / REMUNERACAO / REVISAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 10/06/2019 | | CCJ | Recebido em 11/06/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | | SGP22 | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | | ADM | Recebido em 13/12/2019 | Encaminhado em 22/01/2021 | | SGP12 | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 11/03/2021 | |
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| Encerramento: |
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24/10/2019. Motivo: APENSADO |